ACZ Assessoria e Contabilidade

ECONOMIA - Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução

Publicado por Sitecontábil em 19/07/2019

O Projeto de Lei 3558/19 proíbe as locadoras de veículos de condicionar a prestação do serviço ao bloqueio de cartão de crédito como caução. O texto estabelece que as locadoras devam oferecer a modalidade de garantia ao cliente.

Pela proposta, as empresas devem admitir o depósito do valor correspondente à caução em dinheiro e oferecer outras modalidades de caução que independam da titularidade de cartão de crédito por parte do consumidor.

O projeto exige ainda que as locadoras afixem em lugar de destaque e de fácil visualização um aviso em que constem as modalidades de caução aceitas pelo estabelecimento.

O autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), avalia que as locadoras de veículos têm expandido suas frotas e o volume de contratações, chegando a cada vez mais usuários de veículos automotores.

“A realidade desse mercado, com crescimentos anuais que superam a marca de 10%, revela que as empresas de locação não têm dado aos interesses dos consumidores a mesma atenção que dirigem à elevação de seu faturamento. Ainda subsiste expressiva parcela de brasileiros que não utiliza os cartões de crédito. E não achamos justo deixar esse enorme contingente de brasileiros à margem desse serviço tão importante”, explica Fernandes.

Tramitação

O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias Empresariais

ECONOMIA - Entenda como funciona o crédito consignado para quem tem carteira assinada

[19/07/2019] - O que é uma fintech de crédito consignado?É uma empresa que utiliza a tecnologia como base para ter um processo mais eficiente...

Leia na íntegra

ECONOMIA - Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução

[19/07/2019] - O Projeto de Lei 3558/19 proíbe as locadoras de veículos de condicionar a prestação do serviço ao bloqueio de...

Leia na íntegra
+ Mais notícias

Facilitador Contábil

acervo de links variados de utilidade contábil

Índice de Finanças

Indicadores, reajuste monetário, taxa de câmbio

Índices de Investimentos

Rentabilidade, oscilações e imposto de renda

Desenvolvido por Mídia Marketing 2017 - Todos os direitos reservados